O deputado federal Eduardo Bismarck (PDT-CE), autor do Projeto de Lei 3817/20, que institui o piso salarial dos secretários escolares no valor de R$ 1.821,70 mensais, pretende aprovar a medida em 2022, beneficiando profissionais com certificado de formação técnica em nível médio e no exercício da função. 

O parlamentar explica que o Projeto tem caminhado bem e aguarda a conclusão nas Comissões de Finanças e Tributação e Constituição, Justiça e de Cidadania. “Já aprovamos na Comissão de Trabalho e seguimos otimistas para esse ano. É uma questão de valorização e reconhecimento para esses profissionais tão importantes no desenvolvimento do ensino brasileiro. É justo e necessário que tenham direito a um piso digno”, defende.  

Segundo o PL, os valores remuneratórios iniciais referentes às demais jornadas de trabalho serão, no mínimo, proporcionais ao valor proposto e o piso salarial profissional nacional para os secretários escolares da educação básica será atualizado, anualmente, no mês de janeiro.

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